É mesmo?

Transcrevo abaixo uma reportagem publicada hoje pelo Estadão

Legislativo de SP é lento e caro, diz estudo

Para o Movimento Voto Consciente, Assembléia deve mudar dinâmica

Elizabeth Lopes

O primeiro ano de trabalho dos deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, na atual legislatura, deixa muito a desejar, expõe números preocupantes e indica a necessidade de reformulação em sua dinâmica de trabalho. A conclusão é de uma radiografia realizada pelo Movimento Voto Consciente. Segundo a coordenadora do trabalho, Rosangela Torrezan Giembinsky, a pauta da Casa está trancada com mais de 800 projetos aguardando votação, o que dificulta o bom andamento da atividade parlamentar.

Ela destaca também as despesas elevadas. 'O total de gastos com pessoal nos gabinetes supera R$ 80 mil mensais.' Para Rosangela, as eleições municipais deste ano vão refletir negativamente na produtividade, sobretudo no segundo semestre. 'Deve haver um recesso branco porque cerca de 30 deputados - ou um terço da Casa - devem disputar as eleições.'

O trabalho do Voto Consciente, entidade apartidária criada em 1987 e formada por voluntários para acompanhar a atuação de parlamentares nas Câmaras Municipais e na Assembléia paulista, comparou o primeiro ano da atual legislatura, iniciada em março de 2007, com o mesmo período da legislatura anterior (março de 2003 a março de 2004). Foi constatado que o número de projetos apresentados pelos atuais deputados é 5% maior. Em contrapartida, o total de projetos aprovados é cerca de 30% menor.

'Esses dados nos preocupam à medida que a Assembléia não realiza também seu papel fundamental, que é o de fiscalizar as ações do Executivo', diz Rosangela. Um dos dados que mais chamaram a atenção da coordenadora foi a quantidade de projetos parados. São 851, ante 176 no mesmo período em análise da legislatura passada.

Para limpar a pauta, com a atual dinâmica da Casa, seriam necessários cinco anos de trabalho ininterrupto. Rosangela cita o exemplo de um projeto que pede a decretação de calamidade pública em uma cidade do Estado, em 1989. 'Do jeito que a pauta está trancada, essa cidade já nem deve estar mais no mapa.' O levantamento também aponta como um problema a quantidade de comissões, 22 no total. 'A combinação de excessivo número de comissões e baixo número de reuniões resulta em prejuízos aos cidadãos paulistas. (...) Talvez por isso se reforcem as teses de que a Assembléia é um poder submisso aos interesses do Executivo.'

O Movimento Voto Consciente destaca que, no expressivo número de projetos apresentados neste último ano - 1.318 -, a qualidade não foi observada. 'Parte expressiva é inconstitucional. (...) Outra parte, ainda maior, não tem impacto algum sobre o cotidiano do Estado, trata-se das tradicionais homenagens, mudança de nomes de logradouros e instituições de datas comemorativas que, somadas, preenchem dezenas de calendários e chegam a ser 90% dos projetos aprovados.'

Merece pesada crítica da entidade o fato de cada deputado dispor de verba no Orçamento para destinar a entidades, instituições ou ONGs. 'Entendemos que a correlação entre o dinheiro público e o nome de um parlamentar caracteriza utilização indevida da verba do Estado em benefício próprio, autopromoção', diz Rosangela.

TRANSPARÊNCIA
O presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), afirma que o levantamento do Movimento Voto Consciente teve um enfoque muito mais técnico e, do ponto de vista político, as críticas precisam ser reavaliadas. 'Esta é uma casa legislativa política e, portanto, há um equívoco na crítica de que temos a pauta travada', argumenta. 'Mesmo com mais de 800 projetos na ordem do dia, temos um instrumento que permite a inversão de pauta e, por essa razão, os assuntos prioritários não deixam de ser votados com a devida urgência.'

Vaz de Lima avalia que a Assembléia avançou muito no primeiro ano e cita a transparência como exemplo. 'Colocamos TV por internet nos plenários e com isso a população pode fiscalizar e acompanhar o nosso trabalho', diz. 'Nossas contas, todas elas, estão disponibilizadas na internet, inclusive as verbas e os gastos com cartão.'